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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:20
Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada
equilíbrio econômico e atuarial de entidade de previdência privada
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 17:00
Responsabilidade Subsidiária. Entidade Privada
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:36
Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada
Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada.
Ausente nos autos a prova robusta acerca da impossibilidade de a instituição de ensino providenciar o registro do diploma de seu ex-aluno, deve ser mantida a decisão que o determinou.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado
O empregado receberá indenização no valor de R$ 6 mil por violação da sua vida privada
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
Ação penal privada: você é quem decide se acusa ou não
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo interno. Previdência privada. Contribuições vertidas. Plano de aposentadoria complementar.
Ausência de contribuição vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:30
Estado deve custear cirurgia neurológica à paciente do SUS
Decisão determinada que a cirurgia seja feita em unidade pública ou privada no prazo de 30 dias
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Ação penal privada. Calúnia. Queixa-crime rejeitada. Expressões utilizadas em discussão judicial.
Art. 142, I, do CPC. Exclusão da antijuridicidade. Elemento subjetivo do tipo inexistente. Ausência de crime. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:32
JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade de previdência privada.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:16
Beneficiário não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Danos morais em justa causa desconstituída.
Descabimento.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:30
Casos de previdência complementar privada devem ser julgados pela Justiça Comum
Relação entre o associado e a entidade de previdência privada não é trabalhista, estando disciplinada no regulamento das instituições
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 10:30
Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma
Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo o titular do plano liberdade em relação à definição dos valores pagos e até sobre a retirada antecipada de parte ou de todo o valor acumulado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:15
Previdência privada. Recurso especial. Pedido de extensão aos inativos de reajustes concedidos aos empregados em atividade.
Previsão no regulamento da entidade de previdência. Reconhecimento.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:10
Previdência privada não pode cobrar de quem preenche os requisitos para receber benefício
A USPT entrou com ação na Justiça contra o POSTALIS para que deixe de cobrar a contribuição dos associados que já preencheram os requisitos necessários para o recebimento do benefício complementar, devolvendo o que já foi pago indevidamente
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.
Aquisição de patrimônio tributável. Lei 7.713/88. Bitributação. interpretação controvertida no âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:02
TST reconhece validade de demissão imotivada na Petrobrás
), submetem-se ao mesmo regime trabalhista vigente nas empresas da iniciativa privada, e podem ser demitidos sem justa causa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Previdência privada. Desligamento de associado. Prescrição qüinqüenal. Não rompimento do vínculo empregatício com a patrocinadora.
Não incidência da súmula 291 do STJ. Relação de natureza pessoal. Direito intertemporal. Aplicação do 177 do código civil de 1916. Restituição das contribuições pessoais. Incidência do código de defesa do consumidor. Devolução integral das parcelas. Correção monetária. Índice que reflita a real desvalorização da moeda no período. Precedentes desta corte e do STJ. Manutenção que se impõe.